HC 960793 - DECISAO

HC 960793 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise particularizada dos elementos fáticos (reincidência, maus antecedentes e quantidade de droga apreendida, cerca de 19 kg de cocaína) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e gravidade em concreto, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado e a liminar indeferida.

Parties
Paciente: FELIPE RODRIGUES DE FARIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

FELIPE RODRIGUES DE FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prazo e fundamentação exigidos para decretação da prisão preventiva nos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas
  2. 2 Se a prisão preventiva foi fundamentada apenas na gravidade abstrata do delito ou em elementos concretos que justifiquem a custódia
  3. 3 Aplicação dos requisitos objetivos e subjetivos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada mediante análise particularizada dos elementos fáticos (reincidência, maus antecedentes e quantidade de droga apreendida, cerca de 19 kg de cocaína) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e gravidade em concreto, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado e a liminar indeferida.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Inicial indeferida liminarmente.