HC 924447 - ACORDAO

HC 924447 - ACORDAO

A Turma denegou a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas razões/justa causa decorrentes de monitoramento prévio e abordagem veicular com apreensão de drogas, bem como pelo consentimento declarado dos moradores, fatos que validam as buscas domiciliar e veicular; reformar tal conclusão exigiria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, e a jurisprudência do STF e do STJ ampara a decisão.

Parties
Paciente: ALEXSANDER ROCHA DO AMARAL; Paciente: LUIS GUILHERME VALLADARES ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Veicular, Prova Ilícita, Flagrante, Consentimento Do Morador, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Veicular Prova Ilícita Flagrante Consentimento Do Morador +1 more

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Parties

ALEXSANDER ROCHA DO AMARAL

Paciente

LUIS GUILHERME VALLADARES ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Validade de buscas domiciliar e veicular sem mandado judicial
  2. 2 Existência de justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 Validade e voluntariedade do consentimento do morador

Ratio Decidendi

A Turma denegou a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas razões/justa causa decorrentes de monitoramento prévio e abordagem veicular com apreensão de drogas, bem como pelo consentimento declarado dos moradores, fatos que validam as buscas domiciliar e veicular; reformar tal conclusão exigiria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, e a jurisprudência do STF e do STJ ampara a decisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.