HC 851547 - ACORDAO
Houve fundada suspeita objetiva apta a autorizar a abordagem e busca veicular/pessoal, demonstrada pela conduta do réu ao dirigir em alta velocidade e em zigue-zague, o que legitimou a diligência sem mandado; portanto, as provas obtidas não são ilícitas e não há constrangimento ilegal, devendo o habeas corpus ser denegado.
- Parties
- Paciente: AGNALDO BARBOSA GREGATTI TACHIKAWA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
AGNALDO BARBOSA GREGATTI TACHIKAWA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado judicial
- 2 Existência de fundada suspeita para justificar busca e apreensão
- 3 Admissibilidade da prova obtida em busca pessoal/veicular
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita objetiva apta a autorizar a abordagem e busca veicular/pessoal, demonstrada pela conduta do réu ao dirigir em alta velocidade e em zigue-zague, o que legitimou a diligência sem mandado; portanto, as provas obtidas não são ilícitas e não há constrangimento ilegal, devendo o habeas corpus ser denegado.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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