AREsp 2401531 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (patrulhamento em local conhecido por venda de drogas, atitude suspeita, nervosismo e tentativa de fuga), não houve demonstração apta de quebra da cadeia de custódia nos autos e, quanto ao tráfico privilegiado, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e elementos probatórios (incluindo notícia de tráfico anterior e ausência de comprovação de atividade lícita) afastaram a aplicação da minorante, além de a alteração do entendimento requerer revolvimento fático-probatório vedado na via escolhida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Desprover O Recurso Especial)
Outcome
Agrav o conhecido para desprover o recurso especial (conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Quebra Da Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Quebra Da Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Desprover O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal (fundada suspeita)
  2. 2 Existência ou não de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado (§4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (patrulhamento em local conhecido por venda de drogas, atitude suspeita, nervosismo e tentativa de fuga), não houve demonstração apta de quebra da cadeia de custódia nos autos e, quanto ao tráfico privilegiado, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas e elementos probatórios (incluindo notícia de tráfico anterior e ausência de comprovação de atividade lícita) afastaram a aplicação da minorante, além de a alteração do entendimento requerer revolvimento fático-probatório vedado na via escolhida.

Court Disposition

Agrav o conhecido para desprover o recurso especial (conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial).

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.