AREsp 2558559 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada legal diante de fundadas suspeitas (venda em festa de carnaval e repasse imediato a terceiro) e as provas constantes dos autos (depoimentos policiais, porções fracionadas e embaladas, quantidade apreendida, dinheiro) foram suficientes para manter a condenação por tráfico; além disso, impende negar reexame de matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal diante de fundadas suspeitas de tráfico
  2. 2 Suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas vs. qualificá-lo como usuário
  3. 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória no Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada legal diante de fundadas suspeitas (venda em festa de carnaval e repasse imediato a terceiro) e as provas constantes dos autos (depoimentos policiais, porções fracionadas e embaladas, quantidade apreendida, dinheiro) foram suficientes para manter a condenação por tráfico; além disso, impende negar reexame de matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Recurso especial desprovido