AREsp 2576828 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, por elementos objetivos (investigação prévia, monitoramento/campana, observação de movimentação de usuários e fuga do investigado ao avistar a polícia), a existência de fundadas razões e situação de flagrante que justificaram a entrada sem mandado e a apreensão das provas.

Parties
Agravante: RAIMUNDO GOMES DA SILVA; Recorrido (acusação): Ministério Público do Amazonas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Fundadas Razões, Flagrante Delito, Ilicitude De Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Fundadas Razões Flagrante Delito Ilicitude De Provas

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO GOMES DA SILVA

Agravante

Ministério Público do Amazonas

Recorrido (acusação)

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas foi realizada com base em fundadas razões que justificassem a entrada sem mandado judicial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou, por elementos objetivos (investigação prévia, monitoramento/campana, observação de movimentação de usuários e fuga do investigado ao avistar a polícia), a existência de fundadas razões e situação de flagrante que justificaram a entrada sem mandado e a apreensão das provas.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial