HC 932929 - ACORDAO

HC 932929 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas: houve denúncias e diligências de monitoramento que demonstraram movimentação típica de tráfico; houve abordagem do paciente com droga e apreensão de entorpecentes (incluindo 27,8 Kg de maconha), configurando fundadas razões e vislumbre externo de flagrante que autorizam ingresso sem mandado, tornando válidas as provas obtidas.

Parties
Impetrante/agravante/paciente: JOEL FIGUEIREDO MENESES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Lícita, Justa Causa
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Prova Lícita Justa Causa

Case Brief

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Parties

JOEL FIGUEIREDO MENESES

Impetrante/agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal
  2. 2 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Nulidade das provas obtidas por buscas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas: houve denúncias e diligências de monitoramento que demonstraram movimentação típica de tráfico; houve abordagem do paciente com droga e apreensão de entorpecentes (incluindo 27,8 Kg de maconha), configurando fundadas razões e vislumbre externo de flagrante que autorizam ingresso sem mandado, tornando válidas as provas obtidas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Nego provimento ao agravo regimental.