HC 945733 - DECISAO

HC 945733 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na preservação da ordem pública diante de indícios de envolvimento do paciente com o tráfico (apreensão de drogas, cadernos com anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, vínculo à operação do GAECO) e em suas condenações anteriores, circunstâncias que indicam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DENER ROSA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

DENER ROSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na preservação da ordem pública diante de indícios de envolvimento do paciente com o tráfico (apreensão de drogas, cadernos com anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, vínculo à operação do GAECO) e em suas condenações anteriores, circunstâncias que indicam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.