RHC 192096 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a permanência do paciente em local incerto e não sabido por cinco anos e sua captura em outro estado demonstram a manutenção do risco à aplicação da lei penal, afastando a alegação de extemporaneidade da prisão preventiva, e a detração penal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Detração Penal, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Detração Penal Supressão De Instância

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada há cinco anos e mantida em sentença está desprovida de contemporaneidade diante da permanência do paciente foragido por longo período
  2. 2 Se é possível a análise da detração penal pela Corte Superior sem decisão prévia do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a permanência do paciente em local incerto e não sabido por cinco anos e sua captura em outro estado demonstram a manutenção do risco à aplicação da lei penal, afastando a alegação de extemporaneidade da prisão preventiva, e a detração penal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus