HC 926496 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi justificada pela fundada suspeita decorrente da fuga ao avistar policiais, comprovou-se a apreensão de entorpecentes em quantidade suficiente para a caracterização do tráfico, a desclassificação ou absolvição demandaria reexame de provas vedado em habeas corpus, e a dosimetria foi adequadamente fundamentada.
- Parties
- Condenado: WILLIAM RICARDO ORIAS; Condenado: ROMILDO BARBOSA CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Desclassificação, Dosimetria, Reexame De Provas (habeas Corpus)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WILLIAM RICARDO ORIAS
Condenado
ROMILDO BARBOSA CAMPOS
Condenado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da busca pessoal
- 2 Desclassificação para posse de drogas para uso pessoal
- 3 Vedação ao reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi justificada pela fundada suspeita decorrente da fuga ao avistar policiais, comprovou-se a apreensão de entorpecentes em quantidade suficiente para a caracterização do tráfico, a desclassificação ou absolvição demandaria reexame de provas vedado em habeas corpus, e a dosimetria foi adequadamente fundamentada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment