HC 953461 - ACORDAO

HC 953461 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo periculum libertatis comprovado pelas circunstâncias do flagrante (local reduto de facção criminosa, participação de indivíduos armados, troca de tiros, variedade e quantidade de drogas apreendidas, dinheiro e aparelhos celulares), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: GABRIEL LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Recurso Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

GABRIEL LIMA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Recurso Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo periculum libertatis comprovado pelas circunstâncias do flagrante (local reduto de facção criminosa, participação de indivíduos armados, troca de tiros, variedade e quantidade de drogas apreendidas, dinheiro e aparelhos celulares), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL LIMA DA SILVA para garantia da ordem pública.