AREsp 2340417 - ACORDAO

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Aplicou-se a jurisprudência consolidada na Súmula 545/STJ ao reconhecer que, apesar de confusa e contraditória, houve confissão parcial utilizada para formar o convencimento do julgador; por essa razão, a atenuante do art. 65, III, "d", do CP foi reconhecida e compensada com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 9 anos e 4 meses de reclusão e 933 dias-multa, mantido o quantum da primeira fase da dosimetria e aplicada a majorante do art. 40, V, da Lei 11.343/2006.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Súmula 545/stj
Direito Penal Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Dosimetria Da Pena Súmula 545/stj

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas
  2. 2 Compatibilidade da confissão parcial/contraditória com o reconhecimento da atenuante
  3. 3 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Aplicou-se a jurisprudência consolidada na Súmula 545/STJ ao reconhecer que, apesar de confusa e contraditória, houve confissão parcial utilizada para formar o convencimento do julgador; por essa razão, a atenuante do art. 65, III, "d", do CP foi reconhecida e compensada com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 9 anos e 4 meses de reclusão e 933 dias-multa, mantido o quantum da primeira fase da dosimetria e aplicada a majorante do art. 40, V, da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) e compensá-la com a agravante da reincidência; redimensionar a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão e 933 dias-multa