HC 942360 - ACORDAO
O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (interceptações, depoimentos, relatórios) para a condenação, e o STJ, aplicando a Súmula 7, não reexaminou a matéria fático-probatória.
- Parties
- Apelante: Lucas Lohan Souza de Oliveira; Apelante: Elivan Celestino dos Santos; Apelante: Anderson Felipe de Araújo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Reexame Da Matéria Fático Probatória
Case Brief
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Parties
Lucas Lohan Souza de Oliveira
Apelante
Elivan Celestino dos Santos
Apelante
Anderson Felipe de Araújo
Apelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
- 2 Configuração do crime de associação para o tráfico e existência de vínculo permanente/estável entre os associados
- 3 Limitação do STJ para reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (interceptações, depoimentos, relatórios) para a condenação, e o STJ, aplicando a Súmula 7, não reexaminou a matéria fático-probatória.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Ordem denegada.
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