HC 968258 - DECISAO

HC 968258 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias concretas do caso: apreensão de grande quantidade de maconha (laudo definitivo aproximando 1.422,56 kg / 2.294 tijolos), existência de balança de precisão e veículos, indícios de organização da mercancia e uso de ambulância, configurando perigo para a ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Gabriel Favero Rocha; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial; mantida a prisão preventiva de Gabriel Favero Rocha.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Gabriel Favero Rocha

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias concretas do caso: apreensão de grande quantidade de maconha (laudo definitivo aproximando 1.422,56 kg / 2.294 tijolos), existência de balança de precisão e veículos, indícios de organização da mercancia e uso de ambulância, configurando perigo para a ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial; mantida a prisão preventiva de Gabriel Favero Rocha.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Mantida a prisão preventiva de Gabriel Favero Rocha.