HC 927902 - ACORDAO

HC 927902 - ACORDAO

A Turma denegou a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos objetivos (abordagem a veículos em atitude suspeita, apreensão inicial de droga em revista pessoal, informação sobre a residência e fuga para o interior do imóvel), que havia fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório que modificaria o quadro formado pela instância de origem.

Parties
Paciente: JEANDERSON APARECIDO FERREIRA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Provas, Frutos Da Árvore Envenenada, Revolvimento Fático Probatório Vedado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Provas +2 more

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Parties

JEANDERSON APARECIDO FERREIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Validade das provas obtidas sem justa causa
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A Turma denegou a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fáticos objetivos (abordagem a veículos em atitude suspeita, apreensão inicial de droga em revista pessoal, informação sobre a residência e fuga para o interior do imóvel), que havia fundadas razões para ingresso e busca domiciliar sem mandado, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório que modificaria o quadro formado pela instância de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada