AREsp 2706069 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o apelante não demonstrou divergência jurisprudencial exigida para a admissão do recurso, não prequestionou adequadamente a matéria relativa à cadeia de custódia e a apreciação da alegação demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JUNIOR VOLMA DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: RICARDO; Réu: ADEMIR; Réu: AXEL; Réu: EDUARDO; Réu: LARA; Réu: JACKSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Cadeia De Custódia, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo De Dados, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7
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Parties

JUNIOR VOLMA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

RICARDO

Réu

ADEMIR

Réu

AXEL

Réu

EDUARDO

Réu

LARA

Réu

JACKSON

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valididade da busca pessoal e apreensão de aparelho celular
  2. 2 Observância das regras de cadeia de custódia
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento de matéria em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o apelante não demonstrou divergência jurisprudencial exigida para a admissão do recurso, não prequestionou adequadamente a matéria relativa à cadeia de custódia e a apreciação da alegação demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.