HC 909152 - DECISAO

HC 909152 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se comprovou ilegal constrangimento: as buscas e apreensões decorreram de investigação prévia e campana que configuraram fundada suspeita e flagrante; a condenação por associação para o tráfico está lastreada em provas de habitualidade, vínculo estável, divisão de tarefas e quantidade de droga; a dosimetria e a aplicação da majorante do art. 40, V foram fundamentadas; e a pretensão defensiva demandaria reexame probatório, vedado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: NATALICIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Veicular, Cadeia De Custódia, Dosimetria, Privilégio Do Réu Primário (art. 33, §4º), Majorante Art. 40, V, Súmula 587 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Veicular Cadeia De Custódia Dosimetria Privilégio Do Réu Primário (art. 33, §4º) +3 more

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Parties

NATALICIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e possibilidade de flagrante preparado
  3. 3 Suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se comprovou ilegal constrangimento: as buscas e apreensões decorreram de investigação prévia e campana que configuraram fundada suspeita e flagrante; a condenação por associação para o tráfico está lastreada em provas de habitualidade, vínculo estável, divisão de tarefas e quantidade de droga; a dosimetria e a aplicação da majorante do art. 40, V foram fundamentadas; e a pretensão defensiva demandaria reexame probatório, vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.