REsp 2153088 - ACORDAO

REsp 2153088 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal (mudança brusca de comportamento e arremesso de invólucro) e fundadas razões para ingresso no domicílio (denúncias de ponto de venda e apreensão prévia de droga com o réu), as provas obtidas foram válidas e, diante da quantidade, acondicionamento das drogas e depoimentos indicando venda, não se mostra possível desclassificar para posse para consumo próprio, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RAFAEL LUIZ SEPULVEDO; Testemunha: EVERTON DARLAN TOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Desclassificação Para Posse Para Consumo Próprio
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Desclassificação Para Posse Para Consumo Próprio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL LUIZ SEPULVEDO

Agravante

EVERTON DARLAN TOZO

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade das buscas pessoal e domiciliar sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 Validade das provas obtidas em buscas
  3. 3 Tipificação da conduta: tráfico de drogas vs posse para consumo próprio

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal (mudança brusca de comportamento e arremesso de invólucro) e fundadas razões para ingresso no domicílio (denúncias de ponto de venda e apreensão prévia de droga com o réu), as provas obtidas foram válidas e, diante da quantidade, acondicionamento das drogas e depoimentos indicando venda, não se mostra possível desclassificar para posse para consumo próprio, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação por tráfico de drogas