RHC 206377 - DECISAO

RHC 206377 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de cocaína apreendida conforme laudo, existência de petrechos e veículos indicativos de traficância, e o alto potencial lesivo da droga), os quais demonstram gravidade concreta suficiente para a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, não foi demonstrada desídia do Judiciário nem excesso de prazo reprovável, tendo sido as perícias solicitadas e o processo tramitado como feito complexo.

Parties
Recorrente: WESLEY FAUSTINO MARTINS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido (Nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY FAUSTINO MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por alteração dos fatos após oferecimento da denúncia
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa/na instrução por demora em perícia de aparelhos celulares
  3. 3 Adequação da fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de cocaína apreendida conforme laudo, existência de petrechos e veículos indicativos de traficância, e o alto potencial lesivo da droga), os quais demonstram gravidade concreta suficiente para a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, não foi demonstrada desídia do Judiciário nem excesso de prazo reprovável, tendo sido as perícias solicitadas e o processo tramitado como feito complexo.

Court Disposition

Recurso improvido (Nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.