HC 948904 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não houve ilegal constrangimento: a abordagem e busca foram amparadas por fundada suspeita em razão do local conhecido pela traficância, da tentativa de fuga do paciente ao avistar os policiais e da subsequente apreensão da sacola com drogas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e reformar condenação.
- Parties
- Paciente: RONY PETTERSON FERREIRA TOFFOLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RONY PETTERSON FERREIRA TOFFOLI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal e domiciliar
- 2 Possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
- 3 Caracterização do flagrante e legalidade da prisão em flagrante
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não houve ilegal constrangimento: a abordagem e busca foram amparadas por fundada suspeita em razão do local conhecido pela traficância, da tentativa de fuga do paciente ao avistar os policiais e da subsequente apreensão da sacola com drogas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e reformar condenação.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment