REsp 2181535 - DECISAO

REsp 2181535 - DECISAO

O recurso foi negado porque o réu não confessou a prática do tráfico, apenas admitiu posse para uso próprio, o que afasta a incidência plena da atenuante da confissão (Súmula 630/STJ), de modo que a agravante da reincidência prevalece e não admite compensação integral no caso concreto.

Parties
Recorrente: DENISON PEREIRA DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Súmulas Do STJ, Tema Repetitivo 585
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Dosimetria Da Pena Súmulas Do STJ Tema Repetitivo 585

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Parties

DENISON PEREIRA DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 Incidência das súmulas do STJ (especialmente Súmula 630) na valoração da confissão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o réu não confessou a prática do tráfico, apenas admitiu posse para uso próprio, o que afasta a incidência plena da atenuante da confissão (Súmula 630/STJ), de modo que a agravante da reincidência prevalece e não admite compensação integral no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.