REsp 2103749 - DECISAO

REsp 2103749 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem registrou elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação de Leonardo (autos de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo pericial, imagens e prova oral, inclusive confissão de Gessica), e o reexame dessas circunstâncias fático-probatórias é vedado nesta instância (Súmula 7/STJ). Quanto a Gessica, a redução de pena em 1/2 prevista no art. 33, §4º foi adequadamente aplicada em razão da quantidade de maconha apreendida (aproximadamente 495g), montante considerado apto a modular o redutor quando não utilizado na primeira fase da dosimetria.

Parties
Recorrente: GESSICA ESTER BERLT; Recorrente: LEONARDO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Prova E Reexame De Fatos, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Prova E Reexame De Fatos Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

GESSICA ESTER BERLT

Recorrente

LEONARDO DA ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para absolvição do recorrente Leonardo
  2. 2 Aplicação e quantum da causa especial de diminuição de pena do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 à recorrente Gessica
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem registrou elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação de Leonardo (autos de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo pericial, imagens e prova oral, inclusive confissão de Gessica), e o reexame dessas circunstâncias fático-probatórias é vedado nesta instância (Súmula 7/STJ). Quanto a Gessica, a redução de pena em 1/2 prevista no art. 33, §4º foi adequadamente aplicada em razão da quantidade de maconha apreendida (aproximadamente 495g), montante considerado apto a modular o redutor quando não utilizado na primeira fase da dosimetria.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.