AREsp 2464420 - ACORDAO

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A alteração da conclusão do acórdão dependeria do reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária nos termos da Súmula n. 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: FRANCIVALDO GALDINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Pleito De Absolvição, Minorante Do Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Tráfico De Drogas Pleito De Absolvição Minorante Do Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006 Súmula N. 7/stj Reexame De Provas

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Parties

FRANCIVALDO GALDINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Pleito de absolvição
  2. 2 Pedido subsidiário de aplicação da minorante do art. 33, §4º da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 Reexame de provas vedado na instância extraordinária (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

A alteração da conclusão do acórdão dependeria do reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária nos termos da Súmula n. 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos.