EAREsp 2698892 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto probatório, concluíram pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico (depoimentos policiais, relatos sobre armazenamento, quantidade apreendida, forma de acondicionamento, dinheiro apreendido e condenação anterior), e o reexame dessas provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: THIAGO PEREIRA LUCAS; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

THIAGO PEREIRA LUCAS

Agravante

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 Valoração do depoimento de autoridade policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto probatório, concluíram pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico (depoimentos policiais, relatos sobre armazenamento, quantidade apreendida, forma de acondicionamento, dinheiro apreendido e condenação anterior), e o reexame dessas provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.