HC 971789 - DECISAO

HC 971789 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância de origem: havia flagrante com materialidade (drogas, dinheiro, anotações) e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes e envolvimento de adolescente, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Corrupção De Menores

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Parties

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância de origem: havia flagrante com materialidade (drogas, dinheiro, anotações) e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes e envolvimento de adolescente, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.