HC 979927 - DECISAO

HC 979927 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 53 kg de cocaína que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Paciente: MAYKON SURUBI FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação De Ordem
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

MAYKON SURUBI FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 53 kg de cocaína que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal