HC 953574 - DECISAO

HC 953574 - DECISAO

Diante da prolação de sentença condenatória em 24/10/2024 e da concessão ao réu do direito de recorrer em liberdade, verificou-se a superveniência fática que torna prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: Bruno Henrique Almeida Mendes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Legislação Penal Extravagante Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Bruno Henrique Almeida Mendes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Diante da prolação de sentença condenatória em 24/10/2024 e da concessão ao réu do direito de recorrer em liberdade, verificou-se a superveniência fática que torna prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.