RHC 211116 - DECISAO

RHC 211116 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade e diversidade (cocaína, crack, maconha), por arma de fogo e objetos relacionados ao tráfico, bem como pelos antecedentes e registros policiais do paciente, indicando periculosidade social e reiteração delitiva, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: Paulo Henrique Rodrigues Rocha; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Oitava Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Maus Antecedentes
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Maus Antecedentes

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Parties

Paulo Henrique Rodrigues Rocha

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Oitava Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como elemento de gravidade concreta
  3. 3 Relevância de arma de fogo e objetos ligados à mercancia para caracterizar perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade e diversidade (cocaína, crack, maconha), por arma de fogo e objetos relacionados ao tráfico, bem como pelos antecedentes e registros policiais do paciente, indicando periculosidade social e reiteração delitiva, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.