RHC 205781 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de entorpecente apreendido, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis dos acusados.

Parties
Agravante: EDUARDO FARIAS DE SOUSA; Agravante: GABRIEL IGOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUARDO FARIAS DE SOUSA

Agravante

GABRIEL IGOR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, II, CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de entorpecente apreendido, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis dos acusados.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.