HC 960893 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula n. 691/STF, sendo a prisão preventiva, em análise liminar, suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela considerável quantidade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes criminais.

Parties: Agravante: MURILO DA SILVA SOUZA; Corréu: GLEDSON SANTOS MIRANDA; Corréu: GABRIEL ROSATI AURELIANO; Referida Nos Autos/associada: ISLENE LEITÃO ALVES DE FREITAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Reiteração Delitiva, Quantidade De Drogas Apreendidas

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MURILO DA SILVA SOUZA

Agravante

GLEDSON SANTOS MIRANDA

Corréu

GABRIEL ROSATI AURELIANO

Corréu

ISLENE LEITÃO ALVES DE FREITAS

Referida Nos Autos/associada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para segregação cautelar