HC 981174 - DECISAO

HC 981174 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Gustavo Silva Batista; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Saúde Mental E Encaminhamento Para Tratamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Saúde Mental E Encaminhamento Para Tratamento

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Parties

Gustavo Silva Batista

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.