HC 954214 - ACORDAO

HC 954214 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela ocorrência de um indivíduo armado contido mediante disparo e pela identificação de cinco grandes estufas com alto volume de pés de maconha, de modo que a produção de provas e a reapreciação da autoria não são cabíveis na via do habeas corpus e medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: RAFAELA DA SILVA MOREIRA; Agravante: HINGRID LANDGRAF DA SILVA; Agravante: JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RAFAELA DA SILVA MOREIRA

Agravante

HINGRID LANDGRAF DA SILVA

Agravante

JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por decisão monocrática
  2. 2 Produção de provas no habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela ocorrência de um indivíduo armado contido mediante disparo e pela identificação de cinco grandes estufas com alto volume de pés de maconha, de modo que a produção de provas e a reapreciação da autoria não são cabíveis na via do habeas corpus e medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus