HC 970855 - DECISAO

HC 970855 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (tráfico e associação para o tráfico), na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em elementos probatórios contextuais (apreensão, conversas e áudio no celular), sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e sendo inadequada a reanálise probatória em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS GABRIEL MAICA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pré Constituída Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CARLOS GABRIEL MAICA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Obrigatoriedade de motivação para não aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (tráfico e associação para o tráfico), na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em elementos probatórios contextuais (apreensão, conversas e áudio no celular), sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, e sendo inadequada a reanálise probatória em habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.