HC 939226 - DECISAO

HC 939226 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão, que apresentou fundamentação concreta e prova testemunhal e pericial suficiente para a condenação.

Parties
Paciente: PABLO DA SILVA CARNEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame De Provas Dosimetria Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

PABLO DA SILVA CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valor probatório de testemunhos policiais
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão, que apresentou fundamentação concreta e prova testemunhal e pericial suficiente para a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.