HC 976483 - DECISAO

HC 976483 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi e periculosidade) que demonstram risco à ordem pública, não sendo cabível, via habeas corpus, rever a eventual proporcionalidade da prisão em face de pena futura nem substituir a cognição de interesse do juízo de primeiro grau; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: KAUE MEDEIROS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

KAUE MEDEIROS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi e periculosidade) que demonstram risco à ordem pública, não sendo cabível, via habeas corpus, rever a eventual proporcionalidade da prisão em face de pena futura nem substituir a cognição de interesse do juízo de primeiro grau; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.