HC 960548 - ACORDAO

HC 960548 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela soma de elementos concretos: registros criminais do paciente relacionados ao tráfico e associação ao tráfico (incluindo ação penal em curso), a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a presença de objetos relacionados à traficância (aparelhos celulares, munições, rádio, colete/capa), que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ensejar revogação.

Parties
Agravante: CAIO CALIMERIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAIO CALIMERIO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela soma de elementos concretos: registros criminais do paciente relacionados ao tráfico e associação ao tráfico (incluindo ação penal em curso), a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a presença de objetos relacionados à traficância (aparelhos celulares, munições, rádio, colete/capa), que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ensejar revogação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.