REsp 2080458 - ACORDAO

REsp 2080458 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão fundamentou adequadamente a existência de provas da materialidade (interceptações e apreensão de drogas com laudo toxicológico), e acolher a alegação de ausência de liame subjetivo demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: THIAGO REIS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Regimental No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Apreensão De Drogas, Materialidade, Liame Subjetivo, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Apreensão De Drogas Materialidade Liame Subjetivo Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração

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Parties

THIAGO REIS BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Regimental No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado é omisso quanto à materialidade do crime
  2. 2 Se a apreensão de drogas com corréus, sem apreensão em poder do embargante, comprova a materialidade
  3. 3 Se é admissível o revolvimento de matéria fático-probatória na via do recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão fundamentou adequadamente a existência de provas da materialidade (interceptações e apreensão de drogas com laudo toxicológico), e acolher a alegação de ausência de liame subjetivo demandaria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.