HC 955228 - ACORDAO

HC 955228 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se necessária para garantia da ordem pública diante de elementos concretos: segunda prisão em curto intervalo temporal indicando risco de reiteração, circunstâncias da prisão (atividade de tráfico, diversidade e acondicionamento das drogas) e tentativa de fuga no momento da abordagem, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante (impetrante Do Agravo Regimental): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente/agravado: KAYKY SOUZA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Julgado, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Flagrante

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante (impetrante Do Agravo Regimental)

KAYKY SOUZA SILVA ALVES

Paciente/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Julgado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração criminosa como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 Relevância da quantidade, diversidade e forma de acondicionamento das drogas para caracterizar tráfico habitual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se necessária para garantia da ordem pública diante de elementos concretos: segunda prisão em curto intervalo temporal indicando risco de reiteração, circunstâncias da prisão (atividade de tráfico, diversidade e acondicionamento das drogas) e tentativa de fuga no momento da abordagem, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente pelos fundamentos da decisão atacada.