HC 800152 - ACORDAO

HC 800152 - ACORDAO

Havendo denúncia específica apontando o acusado como responsável pela guarda de grande quantidade de drogas, o intenso odor de maconha no local, a porta do imóvel aberta e depoimentos policiais convergentes, ficaram demonstradas fundadas razões e situação de flagrante prolongado que legitimaram o ingresso e a apreensão sem mandado; portanto as provas são lícitas e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: LUCAS LIMA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Flagrante

Case Brief

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Parties

LUCAS LIMA PEREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada e busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Configuração de fundada suspeita e flagrante prolongado no crime de tráfico de drogas
  3. 3 Ilicitude ou validade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Havendo denúncia específica apontando o acusado como responsável pela guarda de grande quantidade de drogas, o intenso odor de maconha no local, a porta do imóvel aberta e depoimentos policiais convergentes, ficaram demonstradas fundadas razões e situação de flagrante prolongado que legitimaram o ingresso e a apreensão sem mandado; portanto as provas são lícitas e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental