HC 953322 - ACORDAO
Mantém-se a condenação porque o conjunto probatório — depoimentos de policiais colhidos sob contraditório e ampla defesa, mensagens extraídas do celular da corré e a apreensão de aproximadamente 113,9g de cocaína (566 eppendorfs) — foi considerado suficiente para demonstrar a prática do tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente as provas.
- Parties
- Agravante: ROGERIO CUSTODIO VALERIANO; Corré: Maiara
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Prova Documental, Revisão Criminal, Depoimento Policial
Case Brief
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Parties
ROGERIO CUSTODIO VALERIANO
Agravante
Maiara
Corré
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Legal Issues
- 1 Suficiência das provas para sustentar condenação por tráfico de drogas
- 2 Cabimento de exame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Mantém-se a condenação porque o conjunto probatório — depoimentos de policiais colhidos sob contraditório e ampla defesa, mensagens extraídas do celular da corré e a apreensão de aproximadamente 113,9g de cocaína (566 eppendorfs) — foi considerado suficiente para demonstrar a prática do tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente as provas.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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