AREsp 2752814 - ACORDAO

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Havendo nos autos narrativa fática consolidada nas instâncias ordinárias de que os acusados, ao avistarem a guarnição, empreenderam fuga portando sacolas, circunstância que lastreou a busca pessoal e a apreensão de drogas, verificou-se a existência de fundada suspeita nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP; a insurgência defensiva dependeria de reexame probatório amplo, vedado nesta via processual pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão de origem que considerou lícita a busca e as provas deve ser mantida.

Parties
Agravante: GEREMIAS ALVES GRANGEIRO; Agravante: KAUÃ GUSTAVO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GEREMIAS ALVES GRANGEIRO

Agravante

KAUÃ GUSTAVO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo nos autos narrativa fática consolidada nas instâncias ordinárias de que os acusados, ao avistarem a guarnição, empreenderam fuga portando sacolas, circunstância que lastreou a busca pessoal e a apreensão de drogas, verificou-se a existência de fundada suspeita nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP; a insurgência defensiva dependeria de reexame probatório amplo, vedado nesta via processual pela Súmula 7/STJ, de modo que a decisão de origem que considerou lícita a busca e as provas deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada