HC 964175 - ACORDAO

HC 964175 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta demonstrada pelas quantidades de drogas e petrechos típicos de tráfico apreendidos, e risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais e medidas alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: SILVESTRE GOMES CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Petrechos Típicos De Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Petrechos Típicos De Tráfico Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

SILVESTRE GOMES CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva justificada pela gravidade concreta dos delitos e pelo risco de reiteração delitiva mesmo diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta demonstrada pelas quantidades de drogas e petrechos típicos de tráfico apreendidos, e risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais e medidas alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante