REsp 2168734 - ACORDAO

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As informações anônimas foram minimamente confirmadas e, juntamente com o comportamento do recorrente (fuga ao avistar a guarnição), configuraram fundada suspeita autorizativa da busca pessoal, a qual se traduziu em exercício regular da atividade investigativa; assim, não há ilicitude nas provas, e a desconstituição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JONATAN DA SILVA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Exercício Regular Da Atividade Investigativa, Ilicitude Das Provas, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Exercício Regular Da Atividade Investigativa Ilicitude Das Provas +1 more

Case Brief

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Parties

JONATAN DA SILVA CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Requisitos de fundada suspeita para revista pessoal sem mandado (art. 244 e §2º do art. 240 do CPP)
  3. 3 Valoração restrita de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As informações anônimas foram minimamente confirmadas e, juntamente com o comportamento do recorrente (fuga ao avistar a guarnição), configuraram fundada suspeita autorizativa da busca pessoal, a qual se traduziu em exercício regular da atividade investigativa; assim, não há ilicitude nas provas, e a desconstituição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental