HC 975845 - DECISAO

HC 975845 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso/revisão) e, em análise de ofício, não conceder a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade, ante a existência de prova robusta e a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus, que exigiria dilação probatória incompatível com a via.

Parties
Paciente: Sidnei Silva Nascimento; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento/decisão De Mérito Oficioso
Outcome
não conhecimento do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Habeas Corpus Substitutivo, Prova, Regime Prisional, Flagrante Ilegalidade, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma Habeas Corpus Substitutivo Prova Regime Prisional Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

Sidnei Silva Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento/decisão De Mérito Oficioso

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 suficiência e ilicitude das provas que fundamentaram a condenação
  3. 3 legalidade da busca pessoal e veicular (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso/revisão) e, em análise de ofício, não conceder a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade, ante a existência de prova robusta e a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus, que exigiria dilação probatória incompatível com a via.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.