HC 958101 - ACORDAO

HC 958101 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi concretamente demonstrado o risco de reiteração delitiva, a potencial periculosidade do agente (quantidade de drogas apreendidas e antecedentes, inclusive prisão recente por fatos da mesma natureza) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, justificando-se, assim, a manutenção da custódia cautelar e a denegação do agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: GABRIEL COMELLI DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL COMELLI DIAS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi concretamente demonstrado o risco de reiteração delitiva, a potencial periculosidade do agente (quantidade de drogas apreendidas e antecedentes, inclusive prisão recente por fatos da mesma natureza) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, justificando-se, assim, a manutenção da custódia cautelar e a denegação do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.