HC 985310 - DECISAO

HC 985310 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de autoria e materialidade, da tentativa de evasão e dos elementos que indicam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo necessária para garantir a ordem pública e a futura aplicação da lei penal; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS FERNANDES TROES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
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Parties

VINICIUS FERNANDES TROES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de autoria e materialidade, da tentativa de evasão e dos elementos que indicam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo necessária para garantir a ordem pública e a futura aplicação da lei penal; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se