HC 984612 - DECISAO

HC 984612 - DECISAO

No exame sumário do habeas corpus não se verificou ilegalidade na entrada dos policiais, diante de elementos concretos (fuga e arremesso de mochila) e da apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e apetrechos, de modo que a preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Herica Gaspar Espindola; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Prova Ilícita Flagrante

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Parties

Herica Gaspar Espindola

Paciente

Primeira Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 Licitude das provas obtidas
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

No exame sumário do habeas corpus não se verificou ilegalidade na entrada dos policiais, diante de elementos concretos (fuga e arremesso de mochila) e da apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e apetrechos, de modo que a preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.