HC 973137 - DECISAO

HC 973137 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos de prova (apreensão de substâncias e objetos), na gravidade concreta, na possível vinculação a facção criminosa e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inexistente excesso de prazo, por ter sido concluída a instrução, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: VIVIAN TAMIRES FERRAZ EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Facção Criminosa
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Parties

VIVIAN TAMIRES FERRAZ EVANGELISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e nulidade do flagrante
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus comissi delicti (provas de materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos de prova (apreensão de substâncias e objetos), na gravidade concreta, na possível vinculação a facção criminosa e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inexistente excesso de prazo, por ter sido concluída a instrução, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se