HC 964473 - ACORDAO

HC 964473 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva dos pacientes foi fundamentada em elementos concretos — apreensão de mais de 150 kg de cocaína, 10 fuzis calibre .762, 53 carregadores e munições de grosso calibre — que demonstram periculosidade e gravidade concreta suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE VALENTE MARIANO; Agravante: MARCELO EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA; Agravante: THIAGO HERCULANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE VALENTE MARIANO

Agravante

MARCELO EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA

Agravante

THIAGO HERCULANO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva dos pacientes foi fundamentada em elementos concretos — apreensão de mais de 150 kg de cocaína, 10 fuzis calibre .762, 53 carregadores e munições de grosso calibre — que demonstram periculosidade e gravidade concreta suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada