HC 898186 - ACORDAO

HC 898186 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante apenas reiterou argumentos de nulidade de provas sem rebater o fundamento principal da decisão denegatória: a inadmissibilidade de se chegar a conclusão inversa das instâncias ordinárias em razão de reexame de provas, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: GABRIELE LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIELE LEITE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de provas nas instâncias superiores (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante apenas reiterou argumentos de nulidade de provas sem rebater o fundamento principal da decisão denegatória: a inadmissibilidade de se chegar a conclusão inversa das instâncias ordinárias em razão de reexame de provas, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Ordem denegada.